Notícias Empresariais

Receita Federal monitora Pix, moedas digitais e doações desde 1º de janeiro

Publicado em 08 de janeiro de 2025

A partir de 2025, uma nova regulamentação estabelecida pela Receita Federal vai impactar a forma como as transferências financeiras realizadas via Pix, entre outras transações, serão fiscalizadas. A partir de agora, transferências superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deverão ser reportadas...

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Regra que limita o trabalho em feriados passa a valer a partir de 2025

Publicado em 08 de janeiro de 2025

Publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2023, a Portaria MTE nº 3.665 estabelece novas regras para a autorização do trabalho em feriados, incluindo o dia 1º de janeiro. A partir de 2025, o trabalho nesses dias só poderá ser realizado se estiver previsto na convenção ou acordo coletivo da categoria. Especialista...

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Senado aprova isenções importantes para o setor de saúde

Publicado em 08 de janeiro de 2025

O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, aprovado pelo Senado no dia 12 de dezembro e revisado pela Câmara dos Deputados ontem (17), trouxe mudanças significativas para o setor de saúde, com destaque para a redução de alíquotas e a concessão de isenções fiscais para produtos e serviços essenciais. A proposta,...

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Salário mínimo em 2025 é de R$ 1.518,00

Publicado em 08 de janeiro de 2025

O valor do salário mínimo será reajustado para R$ 1.518,00 a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme decreto publicado nesta segunda-feira (30/12). O novo valor representa um aumento de R$ 106,00 (7,5%) em relação ao salário vigente de R$ 1.412,00. O reajuste foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)...

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MEIs: prazo para regularização de dívidas do Simples acaba este mês

Publicado em 08 de janeiro de 2025

Os Microempreendedores Individuais (MEI) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm até 31 de janeiro de 2025 para regularizarem suas pendências com o Simples Nacional. A não regularização pode resultar na exclusão do regime simplificado. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte afirma que, para sanar as...

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Pix e cartão de crédito: entenda as novas regras de fiscalização da Receita

Publicado em 08 de janeiro de 2025

A partir deste ano, a Receita Federal irá monitorar os dados sobre transações de todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. Além das informações sobre os cartões em si, o Fisco irá acompanhar, inclusive, os dados sobre transferências feitas via Pix. Antes, o leão já...

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Empreendedores têm até dia 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional

Publicado em 08 de janeiro de 2025

Contribuintes interessados em aderir ao Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para realizar o pedido de opção. A medida também abrange empreendedores que foram excluídos do regime e desejam retornar, incluindo aqueles que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados pelo Fisco entre 30 de setembro e 4 de...

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ICMS Nacional: quais estados alteraram suas alíquotas internas para 2025?

Publicado em 08 de janeiro de 2025

Contribuintes dos estados do Acre, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe devem ficar muito atentos com a chegada de 2025 já que foram aprovadas alterações em suas alíquotas internas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . Quando as novas alíquotas de ICMS entram em...

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Empreendedores: Prazo para Adesão ao Simples Nacional se Encerrará no Fim do Mês

Publicado em 07 de janeiro de 2025

Os empreendedores que desejam optar ou retornar ao regime do Simples Nacional têm até o final deste mês para formalizar seu pedido. A Receita Federal anunciou que esta oportunidade está disponível para aqueles que foram excluídos do regime em 2024 e desejam reingressar, incluindo aqueles que não regularizaram suas pendências relacionadas aos...

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Começou a valer no dia 1º de janeiro deste ano algumas novas regras do sistema

Publicado em 07 de janeiro de 2025

Pix, do Banco Central. Para começar, apenas instituições financeiras autorizadas pela autarquia agora poderão solicitar adesão ao Pix. Para garantir maior segurança e controle do sistema, o acesso à oferta do Pix será apenas por empresas com regulamentação específica. Até serem autorizadas, essas...

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