Notícias Empresariais

Senado aprova isenções importantes para o setor de saúde

Publicado em 08 de janeiro de 2025

O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, aprovado pelo Senado no dia 12 de dezembro e revisado pela Câmara dos Deputados ontem (17), trouxe mudanças significativas para o setor de saúde, com destaque para a redução de alíquotas e a concessão de isenções fiscais para produtos e serviços essenciais. A proposta,...

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Salário mínimo em 2025 é de R$ 1.518,00

Publicado em 08 de janeiro de 2025

O valor do salário mínimo será reajustado para R$ 1.518,00 a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme decreto publicado nesta segunda-feira (30/12). O novo valor representa um aumento de R$ 106,00 (7,5%) em relação ao salário vigente de R$ 1.412,00. O reajuste foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)...

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MEIs: prazo para regularização de dívidas do Simples acaba este mês

Publicado em 08 de janeiro de 2025

Os Microempreendedores Individuais (MEI) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm até 31 de janeiro de 2025 para regularizarem suas pendências com o Simples Nacional. A não regularização pode resultar na exclusão do regime simplificado. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte afirma que, para sanar as...

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Pix e cartão de crédito: entenda as novas regras de fiscalização da Receita

Publicado em 08 de janeiro de 2025

A partir deste ano, a Receita Federal irá monitorar os dados sobre transações de todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. Além das informações sobre os cartões em si, o Fisco irá acompanhar, inclusive, os dados sobre transferências feitas via Pix. Antes, o leão já...

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Empreendedores têm até dia 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional

Publicado em 08 de janeiro de 2025

Contribuintes interessados em aderir ao Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para realizar o pedido de opção. A medida também abrange empreendedores que foram excluídos do regime e desejam retornar, incluindo aqueles que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados pelo Fisco entre 30 de setembro e 4 de...

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ICMS Nacional: quais estados alteraram suas alíquotas internas para 2025?

Publicado em 08 de janeiro de 2025

Contribuintes dos estados do Acre, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe devem ficar muito atentos com a chegada de 2025 já que foram aprovadas alterações em suas alíquotas internas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . Quando as novas alíquotas de ICMS entram em...

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Empreendedores: Prazo para Adesão ao Simples Nacional se Encerrará no Fim do Mês

Publicado em 07 de janeiro de 2025

Os empreendedores que desejam optar ou retornar ao regime do Simples Nacional têm até o final deste mês para formalizar seu pedido. A Receita Federal anunciou que esta oportunidade está disponível para aqueles que foram excluídos do regime em 2024 e desejam reingressar, incluindo aqueles que não regularizaram suas pendências relacionadas aos...

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Começou a valer no dia 1º de janeiro deste ano algumas novas regras do sistema

Publicado em 07 de janeiro de 2025

Pix, do Banco Central. Para começar, apenas instituições financeiras autorizadas pela autarquia agora poderão solicitar adesão ao Pix. Para garantir maior segurança e controle do sistema, o acesso à oferta do Pix será apenas por empresas com regulamentação específica. Até serem autorizadas, essas...

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Simples Nacional: novas regras da reforma tributária exigirão adaptação dos empresários do regime

Publicado em 07 de janeiro de 2025

Com a aprovação da regulamentação da Reforma Tributária, 2025 promete ser um ano crucial para as empresas enquadradas no Simples Nacional. Apesar de não sofrerem alterações diretas imediatas, as novas regras têm o potencial de transformar significativamente a dinâmica tributária no Brasil. Para manter sua competitividade,...

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Sancionada lei que estabelece tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais

Publicado em 07 de janeiro de 2025

Foi sancionada pelo presidente Lula a Lei 15.079/24, que cria um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas multinacionais instaladas no Brasil. O objetivo da norma, que teve origem no Projeto de Lei (PL) 3817/24, é garantir uma tributação mínima efetiva de 15% dentro do acordo global para evitar erosão...

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